O Banco Central ampliou de 30 para 80 dias o prazo para contestar uma devolução feita pelo Mecanismo Especial de Devolução (MED) do Pix. A mudança entrou em vigor nesta terça-feira, 1º de setembro de 2026.
A alteração busca combater golpes em que uma pessoa realiza um pagamento legítimo, recebe um produto ou serviço e, posteriormente, aciona o MED alegando falsamente ter sido vítima de fraude. Nesses casos, o dinheiro pode ser devolvido ao pagador, prejudicando o comerciante ou prestador de serviço.
Com a nova regra, quem recebeu o Pix de forma legítima e teve o valor devolvido indevidamente passa a ter até 80 dias, contados a partir da devolução, para contestar o procedimento.
É importante destacar que o prazo de 80 dias para a vítima de golpe solicitar a recuperação do dinheiro continua existindo e é contado a partir da data da transferência. Ou seja, agora existem dois prazos de 80 dias, aplicados a situações diferentes.
A mudança faz parte das medidas do Banco Central para reforçar a segurança do Pix e evitar o uso fraudulento do próprio mecanismo criado para proteger vítimas de golpes.
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Por: ✍🏼 Rhayza Barros
🗞️ Fonte: Banco Central / Agência Brasil
📸 Imagens: Reprodução
🎬 Direção: Bianca Feitosa
