O Instituto de Previdência do Servidor Público de Senador Canedo (SENAPREV) realizou uma reunião com representantes da Procuradoria-Geral do Município, do Legislativo e de entidades dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE). O objetivo foi discutir os impactos da Emenda Constitucional nº 140/2026 nos direitos previdenciários dessas categorias.
Promulgada em 16 de outubro, a emenda estabelece regras específicas para a aposentadoria dos agentes, além de tratar da regularização dos vínculos funcionais. Entre os pontos discutidos estão a documentação necessária, os procedimentos para aplicação das novas regras e o reconhecimento profissional. 
Como continuidade das discussões, será realizado um encontro informativo voltado aos agentes de saúde e de endemias, com o tema “EC 140/2026: reconhecimento, proteção previdenciária e valorização dos ACE e ACS de Senador Canedo”.
A programação está prevista para o dia 18, das 8h às 12h, no Paço Municipal. A proposta é esclarecer as mudanças e orientar os profissionais sobre os documentos e procedimentos que devem ser observados para compreender os direitos previstos na emenda.
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Por: ✍🏼 Rhayza Barros
🗞️ Fonte: SENAPREV / Secretaria de Comunicação e Eventos
📸 Imagens: Divulgação
🎬 Direção: Bianca Feitosa
